Radiocomunicações
Toda a transmissão, emissão ou recepção de símbolos, sinais, escrita, imagens, sons ou informações de qualquer natureza, por ondas radioeléctricas, incluindo os fenómenos físicos de transferência de energia electromagnética por indução no espaço e a transmissão por guia artificial, quando este não for concebido para assegurar tal transmissão sem provocar radiação no espaço exterior aos seus condutores.
Serviço de radiocomunicações
Serviço que implica a transmissão, a emissão ou recepção de ondas radioeléctricas com fins específicos de telecomunicações.
Serviço de amador
Serviço de radiocomunicações, que tem por objectivo a instrução individual, a intercomunicação e o estudo técnico efectuado por amadores, isto é, por pessoas devidamente autorizadas que se interessam pela técnica radioeléctrica a título unicamente pessoal e sem interesse pecuniário.
Serviço de amador por satélite
Serviço de radiocomunicações utilizando estações espaciais em satélites da Terra para os mesmos fins do serviço de amador.
Amador
Toda a pessoa titular de um certificado de amador nacional, emitido nos termos do Regulamento em vigor.
Certificado de amador nacional
Documento que permite ao seu titular operar uma estação de amador.
HAREC
Certificado de exame de aptidão de amador, emitido nos termos da Recomendação T/R 61-02 da Conferência Europeia de Correios e Telecomunicações (CEPT), que permite ao seu titular a obtenção de uma licença de estação de amador nacional.
Licença de estação de amador nacional
Documento que permite ao seu titular utilizar uma estação de amador própria.
Licença de estação de amador CEPT
Documento emitido nos termos da Recomendação T/R 61-01 da CEPT, que permite ao seu titular utilizar uma estação de amador, móvel ou portátil.
Estação de radiocomunicações
Um ou vários equipamentos emissores ou emissores-receptares, incluindo os aparelhos acessórios, necessários para assegurar um serviço de radiocomunicações ou um serviço de radioastronomia num dado local.
Estação de amador
Estação do serviço de amador.
Estação repetidora
Estação de amador que permite repetir automaticamente emissões recebidas de outras estações de amador.
Estação de radiobaliza
Estação emissora cujas características de emissão permitem a realização de ensaios de propagação no âmbito do serviço de amador.
Potência de emissor de amador
Potência determinada pela soma das potências de dissipação máxima de ânodo, ou de colector, de todas as válvulas ou transístores, ou de outros componentes do estado sólido equivalentes que se encontrem na saída do andar final de radiofrequência do emissor, segundo dados do fabricante.